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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Ação popular contra o Acordo Ortográfico


Várias personalidades, entre elas a ex-ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, subscreveram uma ação judicial popular contra a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 no ensino, apresentada no Supremo Tribunal Administrativo, disse hoje à Lusa um dos signatários.

A ação é subscrita por mais de cem personalidades, da Literatura ao Fado, passando pelo Teatro e pelas Ciências Jurídicas.

A ação judicial popular é contra a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 ao sistema de ensino público, desde o Primário ao Secundário, do 1 ao 12 ano de escolaridade.

A fundamentação da ação "foi preparada a partir de vários pareceres jurídicos, da autoria de Ivo Miguel Barroso, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e também do filólogo Fernando Paulo Baptista, a partir de seu livro 'Por amor à Língua Portuguesa", recentemente editado, no qual "analisa o distanciamento da ortografia portuguesa, provocado pela aplicação do AO90, em relação às principais línguas europeias (castelhano, francês, italiano, romeno, inglês e alemão), devido à supressão arbitrária das consoantes 'c' e 'p", explicou à Lusa fonte ligada ao processo.

A ação judicial é defendida é defendida pelo advogado Francisco Rodrigues Rocha, que também é docente  da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Os mesmos autores interpuseram também um requerimento à Procuradoria Geral da República, no sentido de o Ministério Público intentar uma ação judicial pública contra a aplicação do AO90, contendo já a informação jurídica anexa à ação que apresentaram, disse a mesma fonte.

"O requerimento foi encaminhado para o procurador-geral adjunto coordenador do Ministério Público, junto com o Supremo Tribunal Administrativo", explicou.

Além de Isabel Pires de Lima, subscrevem esta ação os ex-governadores Diogo Freitas do Amaral, António Arnaut, António Bagão Félix, o historiador José Pacheco Pereira, o jornalista Miguel Sousa Tavares, os escritores Manuel Alegre, Joaquim Pessoa e Teolinda Gersão, os ensaístas Miguel Tamen, Raul Miguel Rosado fernandes e Victor Aguiar e Silva, a atriz Lídia Franco, os músicos António Victorino d'Almeida, Lena d'Água, Olga Prats, Pedro Abrunhosa, Pedro Barroso e Rão Kyao, os fadistas António Pinto Basto, João Braga, Maria João Quadros, Vicente da Câmara e José da Câmara.

Fonte http://www.jornalacores9.net/nacional/apresentada-acao-judicial-popular-contra-aplicacao-do-acordo-ortografico-no-ensino/

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