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terça-feira, 19 de agosto de 2014

Por que revisar o Acordo Ortográfico


Aqueles que defendem o Acordo Ortográfico argumentam que "a lei dá à Academia Brasileira de Letras o encargo de guardiã do vernáculo", isto é um equívoco.

Se tratamos da elaboração e da implantação do Acordo Ortográfico, percebemos que o papel da Academia Brasileira de Letras é o de propor (exatamente o que ela não fez), assessorar e argumentar, mas não decidir. Ela tem um papel técnico apenas. Ora, no artigo 2 do Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de 2008, que promulga o protocolo do Acordo Ortográfico, lemos:"São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Protocolo".  É ao Congresso que cabe o papel de decidir sobre assuntos de interesse à nação.

Quando atribuem o papel de guardiã à Academia Brasileira de Letras, muitos sem o saber, se apoiam na lei 5.765/71, a qual deu um prazo de dois anos para que fosse elaborado o Vocabulário Ortográfico, por ser a ABL de competência técnica.

Como esse Acordo Ortográfico de 1990 foi elaborado por apenas dois homens (um da Academia Brasileira de Letras e outro da Academia Brasileira de Lisboa), o que mostra a insuficiência para discutir e opinar, e muito mais para decidir. Assim, duas audiências públicas promovidas sobre o tema na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, realizadas em 2009 e 2012 - sendo  a ABL convidada e não se fazendo presente, o que resultou na prorrogação no período de transição até 31 de dezembro de 2015,  tempo suficiente para que haja uma revisão. Assim, a Academia de Letras de Brasília empossou o Prof. Ernani Pimentel como Presidente do Centro de Estudos Linguísticos da Língua Portuguesa (CELLP), da Academia de Letras de Brasília, e com isto, a proposta de simplificação feita ao Senado Federal, para a criação de um Grupo de Trabalho passou a ter mais força.

Ernani Pimentel, há mais de 50 aos  é professor de Língua Portuguesa, Teoria Literária e Análise de Textos. Autor de "Gramática pela Prática", "Interlecção e Interpretação de Textos", "Análise Sintática Visual", "Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa", "Nova Ortografia Simplificada", "Provas Comentadas de Língua Portuguesa" (em três volumes) pela Editora Vestcon.

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