A senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe que o Brasil avance mais devagar na implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Ela é autora de projeto que estende por mais seis anos, até o fim de 2019, o período de coexistência entre as normas ortográficas atualmente em vigor e as estabelecias do acordo firmado pelos países que adotam o português como língua oficial.
O chamado período de transição deve acabar no fim deste ano, como definido pelo decreto do Executivo que promulgou o Acordo, publicado em 2008.
A adequação dos livros didáticos começou em 2009, quando o Acordo entrou em vigor e começou o período de transição. Para a senadora Ana Amélia, no entanto, o prazo de adaptação foi curto. Por isso, ela apresentou essa semana um projeto de decreto legislativo (PDS 498/2012) para tentar a prorrogação.
"O assunto demanda maior tempo de maturação, bem como integração mais ampla com os demais países envolvidos", defende a senadora na justificação da proposta.
Como observa Ana Amélia, todos os signatários do Acordo adotaram período de transição mais longos. Em Portugal, por exemplo, o período de convivência com as duas normas vai até 2015. Em Cabo Verde, o prazo só acabará em 2019, o mesmo que a senadora pretende para o Brasil.
Controvérsias
Para a senadora, é preciso mais tempo para a solução de
pontos controversos indicados por gramáticos dos países lusófonos. Ela lembrou
que audiências públicas no Senado também evidenciaram divergências entre o
texto do acordo e o Vocabulário Ortográfico da língua Portuguesa, o que
prejudica a padronização gráfica pretendida.
A seu ver, o acordo também não está adequado aos padrões
didáticos atuais, desvalorizando o raciocínio e o entendimento dos alunos.
“Pensado em 1975 e assinado em 1990, ele reflete a visão pedagógica daquela
época, baseada principalmente no decorar”, argumenta.
Ana Amélia lembra que o acordo produziu efeitos sobre pontos
que sequer estavam sob sua mira, como a unificação da grafia das palavras. Como
exemplo, citou a supressão do trema, eliminado com se fosse apenas um sinal
ortográfico, embora seja ortofônico, ou seja, um indicador de pronúncia. Como
entende, a supressão dificulta a correta aprendizagem do som.
Essa mudança na língua portuguesa, na avaliação da senadora,
devia ter ocorrido já em 1990, quando a maioria dos países que falam o
português não assinou em concordância. Somente após dez anos em trâmite no
Congresso Nacional é que o acordo foi sancionado pelo presidente da República e
mais tarde ainda, em 2006, por mais dois países: São Tomé e Príncipe e Cabo
Verde. A ratificação da reforma ortográfica por esses três países foi o
suficiente para legalizá-la.
Ana Amélia argumenta ainda que até hoje os países
signatários não estabeleceram um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa.
“Com efeito, o referido vocabulário deve ser tão completo quanto desejável e
tão normatizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas
e técnicas”, defende.
Tramitação
O projeto de decreto legislativo apresentado por Ana Amélia
deve ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e,
a seguir, pela Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional (CRE). Depois, se aprovada em Plenário, iniciará sua tramitação
na Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário